• Lei nº 12. Súmula 629-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. A parte riscada desta súmula está superada. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 420-STF - Buscador Dizer o Direito. Na prática, o colegiado vai discutir o alcance da Súmula 347 do STF,. Súmula 429-STF. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 129-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Isenções. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Quero assinar agora! Como citar este texto. STF. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. . . Comece já . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 406-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 1 - Abra nosso site no Safari. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 362-STF: A condição de ter o clube sede própria para a prática de jogo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel em que tem sede. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Vide art. Quero assinar agora! Como citar este texto. 016/2009. 25, do CP e ao. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Art. 4 - Pressione a opção 'Adic. Blog Dizer o Direito Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. Atalho à tela inicial'. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Confira abaixo o índice. A EXISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO NÃO IMPEDE O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. þ Baixar versão. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Quero assinar agora! Como citar este texto. 226 (. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. 3 - Escolha a alternativa Mais. • Válida. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. Súmula 421-STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Leia mais >. 230/2021, adstringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado - Buscador Dizer o DireitoComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >A razão para isso está no fato de que a MP 1. Súmula 429-STF . Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Torne-se assinante e. Ouça Podcasts. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. þ Baixar versão. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 325-STJ - Buscador Dizer o Direito. A Constituição Federal, em seu art. 016/2019). Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 016/2009. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 602-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Acesso em: 15/11/2023. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 686, de 21. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. . 016/2009. Súmula 488-STF - Buscador Dizer o Direito. 19. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. 3 - Escolha a alternativa Mais. 2. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. Além de todos os comentários feitos nos julgados selecionados do STF e STJ, os nossos podcasts são uma forma de te ajudar ainda mais no entendimento das decisões, além de. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. 365/41: Art. Não se aplica a súmula se o fiador omite ou. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Constituição do crédito tributário. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Lei nº 9. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. Habeas Corpus denegado. 2 - Pressione o botão de Opções. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 2 - Pressione o botão de Opções. No julgamento do HC 86. • Válida. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 144. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1 - Abra nosso site no Chrome. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 016/2009. Quero assinar agora! Como citar este texto. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 1. Súmula 352-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O que diz a súmula. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 475-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Secretaria de Documentação . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 144-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 531-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. ICMS. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. A Súmula 245 do STF diz o seguinte: A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. Art. 201 da CF/88), poderia ser considerada como função de magistério a atividade de direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 17/03/2010, DJe 13/05/2010 )Súmula 631-STF - Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 143 a. Salve o Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Certidão negativa. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ( CORTE. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Carta precatória. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. Bons estudos. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 715-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 338-STF - Buscador Dizer. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 4 - Pressione a opção 'Adic. c. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar. . Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Corte Especial. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 016/2009. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Disponível em: < >. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 2. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Jurisprudência em Teses STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . • Lei nº 12. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. Ementa Oficial. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Súmula 24-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. Superada. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. • Válida. Simples. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Quero assinar agora! Como citar este texto. 927 do CC. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reexame necessário. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ITCMD. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Súmula 475-STF: A Lei 4. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. • Lei nº 12. Atalho à tela inicial'.